O Presidente da República faz pública a adesão da Letônia à Convenção internacional para o emprêgo da radiodifusão no interesse da paz, firmada em Genebra a 23 de setembro de 1936 - conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário Geral da Liga das Nações, por nota de 3 de maio último, cuja tradução oficial acompanha o presente

DECRETA:

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.

TRADUÇÃO OFICIAL

C. L. 65. 1939. XII
                                                                                                              Genebra, em 3 de maio de 1939.

                                                                                       LIGA DAS NAÇÕES
     Senhor Ministro,

     Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Senhor Delegado permanente da República da Letônia junto à Liga das Nações :depositou no Secretariado, a 25 de abril de l939, de acordo com os dispositivos do artigo 10 da Convenção internacional para o emprego da radiodifusão no interesse da paz, firmada em Genebra a 23 de setembro de 1936, o instrumento de adesão de Sua Excelência o Senhor Presidente da República da Letônia a essa Convenção.

     Queira aceitar, Senhor Ministro, os protestos da minha alta consideração.

     Pelo Secretário Geral, o Sub-Secretário Geral. - A. Podestá Costa.

     Ao Senhor Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro.