Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.476, DE 2 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Faz pública a adesão da Letônia a Convenção Internaconal para o emprego da radiodifusão no interesse da paz, firmada em Genebra a 23 de setembro de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1939, Página 18631 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA O EMPREGO DA RADIODIFUSÃO NO INTERESSE DA PAZ.