Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.465, de 1º de Agosto de 1939
EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro, Cândido Saldanha, a pesquisar petróleo em terrenos de domínio privado, situados na fazenda da Boa Vista, município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1939, Página 18707 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada