O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74 da Constituição e atendendo ao que requer a Sociedade de Carvão Brasileiro, Limitada, com sede na cidade de São Paulo,

DECRETA:

     Art. 1º É concedida à Sociedade de Carvão Brasileiro Limitada, autorização para funcionar, de acordo com o decreto-lei n.º 938, de 8 de dezembro de 1938, ficando a mesma Sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sobre o objeto da referida autorização.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.