Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.438, de 26 de Julho de 1939
EMENTA: Aprova o Regimento do Departamento Nacional da Produção Vegetal, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1939, Página 18620 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1939, Página 25379 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO VEGETAL - Regimento