Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.425, de 24 de Julho de 1939
EMENTA: Aprova a justificação das despesas feitas com a aquisição de um terreno sito à Ilha de Santo Amaro na margem esquerda do estuário, no porto Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1939, Página 18620 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PORTO DE SANTOS