Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.419, de 20 de Julho de 1939
EMENTA: Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul as atribuições para autorizar e conceder o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1939, Página 17792 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
RIO GRANDE DO SUL