Legislação Informatizada - DECRETO Nº 44, DE 4 DE SETEMBRO DE 1934 - Publicação Original
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DECRETO Nº 44, DE 4 DE SETEMBRO DE 1934
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, pela Republica de Cuba, da Convenção sobre direitos e deveres dos Estados no caso de guerra civil, Havana, 1928
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Republica de Cuba, a 18 de Julho do corrente anno da Convenção sobre direitos e deveres dos Estados em caso de guerra civil, assignada em Havana, a 20 de Fevereiro de 1928, por occasião da Sexta Conferencia Internacional Americana, conforme communicação da União Pan-Americana á Embaixada do Brasil em Washington.
Rio de Janeiro, 4 de Setembro de 1934, 113º da Indedendencia e 46º da Republica.
GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1934, Página 18425 (Publicação Original)