Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 44, DE 4 DE SETEMBRO DE 1934

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, pela Republica de Cuba, da Convenção sobre direitos e deveres dos Estados no caso de guerra civil, Havana, 1928

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1934, Página 18425 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa