O Presidente da República faz pública a ratificação, por parte do Reino do Sião, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra a 27 de julho de 1929, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Legação da Suiça nesta capital, por nota verbal de 5 de junho último, acompanhada de uma cópia autenticada da Ata de depósito das referidas ratificações, cujas traduções oficiais acompanham o presente decreto.

    Rio de Janeiro, 5 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

    Getulio Vargas

    Oswaldo Aranha

    (TRADUÇÃO OFICIAL)

    Ata do depósito das ratificações do Sião, relativas à Convenção para a melhoria de sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha e à Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de Guerra, firmadas em Genebra a 27 de julho de 1929.

    O Ministro do Sião na Suiça, Sua Excelência o Senhor Phra Bahiddha Nukara, depositou os instrumentos de ratificação do Reino do Sião relativos à Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha, e à Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra a 27 de julho de 1929.

    Esses instrumentos, achados em boa e devida forma, foram depositados nos arquivos da Confederação suiça.

    O depósito dos instrumentos será notificado às Partes Contratantes das Convenções.

    Em fé do que os abaixo assinados lavraram a presente Ata.

    Feito em Berna, a 3 de junho de 1939.

    Pelo Departamento Político Federal: P. Bonna.

    O Ministro do Sião: Phra Bahiddlha Nukara.

    É cópia autenticada: O Chefe da Divisão de Negócios Estrangeiros do Departamento Político Federal, P. Bonna.

    (TRADUÇÃO OFICIAL)

    LEGAÇÃO DA SUIÇA

    VI. 2-200/3 ME.

     Rio de Janeiro, 5 de junho de 1939.

    Em execução dos dispositivos finais da Convenção para a meIhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra a 27 de julho de 1929, a Legação da Suiça tem a honra de remeter ao Ministério das Relações Exteriores a inclusa cópia autenticada da Ata, lavrada a 3 de junho de 1939, para certificar o depósito nos arquivos da Confederação Suiça dos instrumentos de ratificação do Reino do Sião.

    De acordo com o artigo 33 da primeira Convenção e o artigo 92 da segunda, as ratificações tornar-se-ão efetivas seis meses depois da data de seu depósito, isto é, a partir de 3 de dezembro de 1939.

    A Legação da Suiça roga ao Ministério das Relações Exteriores o obséquio de lhe acusar recepção da presente comunicação.

    Aproveita a oportunidade para reiterar os protestos de sua alta consideração.

    Ao Ministério das Relações Exteriores - Rio de Janeiro.