Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.293, DE 24 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Declara sem efeito o decreto n. 3.726, de 11 de fevereiro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1939, Página 15405 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - extinção - eficácia - Decreto - alteração - Quadro de pessoal - Escriturário