Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.264, de 19 de Junho de 1939
EMENTA: Aprova o novo regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1939, Página 14862 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DA ESTIVA - Regulamento