Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.252, DE 14 DE JUNHO DE 1939
EMENTA: Faz pública a adesão do Iraque à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, firmada em Bruxelas a 5 de julho de 1890.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1939, Página 14356 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO ESTABELECIMENTO UNIÃO INTERNACIONAL PARA PÚBLICAÇÃO DAS TARIFAS ADUANEIRAS.