O Presidente da República faz pública a ratificação, por parte de Sua Majestade o Rei do Afganistão, da Convenção sanitária internacional, firmada em Paris a 21 de junho de 1926 - conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Embaixada do Brasil em Paris, acompanhada da cópia autenticada da Ata de depósito desse instrumento de ratificação, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.

ATA DO DEPÓSITO DAS RATIFICAÇÕES DO AFGANISTÃO, DA CONVENÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL FIRMADA EM PARIS, A 21 DE JUNHO DE 1926

     De acôrdo com os dispositivos do art. 170 da Convenção sanitária internacional firmada em Paris a 21 de junho de 1926, o Ministro do Afganistão em Paris compareceu hoje ao Ministério dosNegócios Estrangeiros da República Francesa e depositou o instrumento das ratificações de Sua Majestade o Rei do Afganistão sobre este Ato internacional.

     Este instrumento, tendo sido, após exame, achado em boa e de vida forma, for confiado ao Governo da República Francesa para, se depositado em seus arquivos.

     Uma cópia autenticada da presente Ata será enviada às Potência contratantes.

     Em fé do que, os abaixo assinados lavraram a presente Ata qual apuseram os respectivos selos.

Feito em Paris, a 13 de fevereiro de 1939. 
Georpes Bonnet - Shak Wali.

Por cópia autenticada conforme o Ministro Plenipotenciário,
Chefe do Serviço do Protocolo, M. Lozé