Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 421, de 8 de Novembro de 1935
EMENTA: Proroga até 26 de abril de 1936 o prazo fixado para o inicio de execução das obras e do apparelhamento do porto de São Sebastião, no Estado de São Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1935, Página 25408 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada