Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 420, de 8 de Novembro de 1935
EMENTA: Autoriza a exploração organizada, do Porto de Cabedello
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1935, Página 25779 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada