Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 42, DE 4 DE SETEMBRO DE 1934
EMENTA: Faz publica a adhesão da Finlandia á Convenção Internacional para a limitação da responsabilidade dos proprietarios de navios de mar, Bruxelas, 1924
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1934, Página 18424 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa