Legislação Informatizada - Decreto nº 4.160, de 30 de Maio de 1939 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 4.160, de 30 de Maio de 1939

Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da carreira de "Trabalhador", da classe C, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/06/1939


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1939, Página 12887 (Publicação Original)