Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.140, DE 24 DE MAIO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.140, DE 24 DE MAIO DE 1939
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Técnico em Caça e Pesca, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe G da carreira de Veterinário do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro. 24 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/05/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1939, Página 12265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 279 Vol. 3 (Publicação Original)