O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n. 1, da Constituição Federal, e tendo em vista o decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934, que regula a industria da faiscação do ouro alluvionar e o commercio de pedras preciosas:

     DECRETA:

     Artigo unico. Fica autorizado o cidadão brasileiro João Caldas Filho a comprar pedras preciosas na 4ª zona a que se refere o art. 23 do decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934, (Matta da Corda, em Minas Geraes, comprehendendo os rios Douradinho, Bagagem, Abaeté, Somno e outros), constituindo titulo desta autorização uma via authentica do presente decreto.

Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

GETULIO VARGAS
Arthur de Souza Costa