Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1935
EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, pelos Estados Unidos da America, da Convenção sanitaria internacional, para a navegação aérea, firmada na Haya, a 12 de abril de 1933.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1935, Página 24949 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa