Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.103, DE 17 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Faz pública a ratificação, pela Suécia, da Convenção sanitária internacional para a navegação aérea, firmada na Haía a 12 de abril de 1933.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1939, Página 11620 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL PARA A NAVEGAÇÃO AÉREA