Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.070, de 12 de Maio de 1939

EMENTA: Modifica disposições de regulamento para o Corpo de Práticos dos rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1939, Página 11294 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Corpo de Práticos dos Rios Prata, Baixo Paraná e Paraguai - Regulamento