O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que a Conferencia da paz, reunida em Buenos Aires em virtude do Protocollo alli firmado a 12 de junho do corrente anno, declarou terminada a guerra entre a Bolivia e o Paraguay, resolve declarar revogada a neutralidade do Brasil, proclamada pelo decreto n. 22.744, de 23 de maio de 1933, e sem vigor as regras appensas ao referido decreto.

Rio de Janeiro, 5 do novembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares