Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1935

EMENTA: Declara revogada a neutratidade do Brasil entre a Bolivia e o Paraguay

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1935, Página 25690 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa