Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 405, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1935

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte de Sua Majestade o Rei da ltalia, da Convenção sanitaria internacional, para a navegação aérea, firmada na Haya, a 12 de abril de 1933.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 139 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa