Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.034, DE 10 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Faz pública a aplicação à Indo-China francesa da Convenção Internacional sobre linhas de limite de carga, firmada em Londres a 5 de julho de 1930.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1939, Página 10969 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE LINHAS DE LIMITES DE CARGA