Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.024, DE 9 DE MAIO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.024, DE 9 DE MAIO DE 1939
Torna sem efeito o Decreto n. 2866, de 5 de julho de 1938.
O presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve tornar sem efeito o Decreto n. 2.866, de 5 de julho de 1938, pelo qual foram extintos um cargo da classe "I", um da classe "H" e quatro da classe "G", da carreira de "Arquivista", do Quadro I do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/05/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1939, Página 10846 (Publicação Original)