Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.018, DE 6 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n. 3869, de 27 de março do corrente ano.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1939, Página 10755 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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