O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto-Lei n. 466, de 4 de junho de 1938, que regula a garimpagem e o comércio de pedras preciosas,

Decreta:

     Artigo único. Fica autorizado o cidadão brasileiro Marcolino de Sousa Pacheco, estabelecido em Lageado, Estado de Mato Grosso, a comprar pedras preciosas em todas as zonas de garimpagem, nos termos do Decreto-Lei n. 466, de 4 de junho de 1938, oonstituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 1939. 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa