Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.002, DE 5 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Marcelino de Sousa Pacheco a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1939, Página 12143 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa