Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.961, DE 25 DE ABRIL DE 1939
EMENTA: Faz pública a ratificação de adesão da Guatemala à Convenção Internacional para o emprego da radiodifusão no interêsse da paz - Genebra, 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1939, Página 9637 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA O EMPREGO DA RADIODIFUSÃO NO INTERESSE DA PAZ