Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.956, DE 24 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Faz pública a ratificação e a adesão, por parte de vários paises, da Convenção internacional para a repressão da moeda falsa, ;Protocolo e Protocolo Facultativo, firmados em Genebra a 20 de abril de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1939, Página 9549 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A REPRESSÃO DA MOEDA FALSA