Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.955, DE 24 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Faz pública a aplicação ao conjunto das Colônias e protetora dos franceses da Convenção internacional para o emprêgo da radiodifusão no interêsse da paz - Genebra - 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1939, Página 9549 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA O EMPREGO DA RADIODIFUSÃO NO INTERÊSSE DA PAZ