Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.950, DE 24 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Convenção internacional para o emprêgo da radiodifusão no interesse da paz. Genebra, 1936 - Ratificação pela Suiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1939, Página 9547 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL EMPREGO RADIODIFUSÃO NO INTERESSE DA PAZ