Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.944, DE 24 DE ABRIL DE 1939
EMENTA: Outorga a Cícero Cerqueira Pereira ou sociedade que organizar concessão para aproveitamento da queda d''água denominada "Queda do Suassuí", no rio Suassuí Pequeno, no distrito de Sussuí, município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1939, Página 11094 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa