Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.933, DE 17 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Outorga ao Governo Municipal de Araxá concessão para o aproveitamento de uma quéda dágua no "Ribeirão do Fundão" no distrito de Conceição do Araxá, municípo de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1939, Página 13705 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ARAXÁ (município)