Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.930, DE 11 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pela Nicarágua do Protocolo Adicional relativo à não-intervenção, firmado em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1939, Página 8585 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROTOCOLO RELATIVO A NÃO-INTERVENÇÃO