Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.929, DE 11 DE ABRIL DE 1939
EMENTA: Faz pública a aplicação a Ceilão, da Convenção sanitária internacional para a navegação aérea, firmada na Haia, a 12 de abril de 1933.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1949, Página 8584 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONALPARA NAVEGAÇÃO AÉREA