Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.907, de 5 de Abril de 1939
EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro José Morbeck, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes, em uma área de terras situada no município de registro do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1939, Página 9229 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada