Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 390, de 25 de Outubro de 1935
EMENTA: Considera dispensados varios empregados para effeito do abono de dous meses de vencimentos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1935, Página 24210 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1935, Página 24490 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada