Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.747, de 15 de Fevereiro de 1939

EMENTA: Outorga ao Governo do Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, concessão para aproveitamento de energia hidráulica na cachoeira de José Estevam, no Rio Vermelho, distrito da Lapa, Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1939, Página 13705 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SANTA LUZIA (Município)