Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.744, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1939
EMENTA: Promulga a Convenção para coordenar, ampliar e assegurar a execução dos tratados existentes entre os Estados Americanos, firmada em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1939, Página 3911 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO PARA COORDENAR, AMPLIAR E ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE TRATADOS