Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.744, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1939

EMENTA: Promulga a Convenção para coordenar, ampliar e assegurar a execução dos tratados existentes entre os Estados Americanos, firmada em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1939, Página 3911 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO PARA COORDENAR, AMPLIAR E ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE TRATADOS