Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 370, DE 8 DE OUTUBRO DE 1935

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ivo Felisberto, por si ou em sociedade que organizar, a pesquisar ouro no leito do rio Piracicaba, em uma extenção total de vinte e cinco (25) kilometros, sendo cinco (5) kilometros contados, rio acima, a partir do logar denominado Rio Piracicaba (antigo São Miguel do Piracicaba), e vinte (20) kilometros, rio abaixo, contados a partir do mesmo logar Rio Piracicaba, trecho de rio este situado no município de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1935, Página 23423 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa