Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.688, de 3 de Fevereiro de 1939

EMENTA: Dispõe sobre o registro das fábricas de conservas do pescado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1939, Página 3108 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESCADO - Registro das fábricas de conservas