Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.674, DE 31 DE JANEIRO DE 1939
EMENTA: Faz pública a adesão, por parte do Governo da República do Haití, à Convenção Internacional do Ópio, firmada em Genebra, a 19 de fevereiro de 1925.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1939, Página 2705 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL DO ÓPIO