Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.670, DE 31 DE JANEIRO DE 1939
EMENTA: Faz pública a ratificação, por parte do Paraná, de diversas Convenções firmados em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1939, Página 2704 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NACIONALIDADE - Atos interanacionais
TRATADO PREVENÇÃO CONTROVÉRSIAS
TRATADO INTERAMERICANO BONS OFÍCIOS E MEDIAÇÃO
CONVENÇÃO RODOVIA PANAMERICANA
CONVENÇÃO FOMENTO RELAÇÕES CULTURAIS INTERAMERICANAS
CONVENÇÃO PERMUTA PUBLICAÇÕES
CONVENÇÃO EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS
CONVENÇÃO ORIENTAÇÃO PACÍFICA DO ENSINO
CONVENÇÃO FILMES EDUCATIVOS
CONVENÇÃO NACIONALIDADE
MULHER - Nacionalidade - Atos interancionais
ASILO POLÍTICO - Atos interanacionais
CONVENÇÃO EXTRADIÇÃO
CONVENÇÃO REVISÃO TEXTOS DE HÍSTORIA
CONVENÇÃO DIREITOS E DEVERES DO ESTADO
TRATADO PREVENÇÃO CONTROVÉRSIAS
TRATADO INTERAMERICANO BONS OFÍCIOS E MEDIAÇÃO
CONVENÇÃO RODOVIA PANAMERICANA
CONVENÇÃO FOMENTO RELAÇÕES CULTURAIS INTERAMERICANAS
CONVENÇÃO PERMUTA PUBLICAÇÕES
CONVENÇÃO EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS
CONVENÇÃO ORIENTAÇÃO PACÍFICA DO ENSINO
CONVENÇÃO FILMES EDUCATIVOS
CONVENÇÃO NACIONALIDADE
MULHER - Nacionalidade - Atos interancionais
ASILO POLÍTICO - Atos interanacionais
CONVENÇÃO EXTRADIÇÃO
CONVENÇÃO REVISÃO TEXTOS DE HÍSTORIA
CONVENÇÃO DIREITOS E DEVERES DO ESTADO