Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.602, de 13 de Janeiro de 1939
EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Belmiro de Medeiros Silva, a pesquisar minério de ouro no lugar denominado "Rasgão", no distrito da cidade e Município de São Gonçalo do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1939, Página 8460 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada