Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.523, de 30 de Dezembro de 1938
EMENTA: Declara caduca a autorização conferida a José Morbeck, pelo decreto nº 2269, de 26 de janeiro de 1938, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro e diamantes no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1939, Página 293 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada