Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.521, de 30 de Dezembro de 1938
EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro José Júlio Rodrigues Alves, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes, em uma área de terras situada no município de Registro do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1939, Página 1640 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada